Os
microempreendedores individuais do Estado de São Paulo deverão passar a
utilizar a internet como único canal para o fechamento e alterações de
empresas.
Isso porque a Junta
Comercial de São Paulo deixará de realizar novos processos a partir de hoje.
Para fazer as
alterações, o empreendedor deverá procurar a seção "Formalize-se" no
Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br), do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Reformulado, o portal
oferece o novo serviço desde o dia 29 de novembro.
Antes da mudança, era
necessário ir pessoalmente a diferentes órgãos como Junta Comercial, Secretaria
da Fazenda e Receita Federal, entre outros.
FORMALIZAÇÃO
Para o presidente do
sindicato dos escritórios de contabilidade de
São Paulo (Sescon-SP), José Maria Chapina Alcazar, a mudança deve ampliar a
formalização, ao reduzir a burocracia.
"O cancelamento
era burocrático e o empresário sempre precisava de assessoramento
profissional", afirma.
Criado em 2009, o
Microempreendedor Individual visa a formalização de profissionais autônomos com
faturamento de até R$ 60 mil que exerçam alguma das 470 atividades que fazem
parte do programa.
A adesão ao programa
deve ser feita pelo Portal do Empreendedor.
O microempreendedor
paga uma taxa fixa mensal de 5% sobre o salário mínimo para a Previdência
Social (R$ 31,10), mais um valor fixo de imposto que varia de acordo com a
atividade exercida.
Entre os direitos que o MEI tem
após a inscrição, estão o registro no CNPJ (Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica), contratação de um empregado com menor custo, emissão
denota fiscal, acesso
a crédito e participação em licitações públicas, além de cobertura
previdenciária.Fonte: FOLHA DE S. PAULO
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