FONTE: UOL, em São
Paulo
O ministro da Fazenda, Guido Mantega,
vai ao Senado esta terça-feira (4) explicar a proposta do governo de
unificar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os
Estados. A audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do
Senado está prevista para as 10h.
O objetivo é pôr um fim à guerra fiscal
entre os Estados que usam o ICMS como incentivo para atrair investimentos.
Senadores que apoiam a medida querem
que ela comece a tramitar ainda neste ano, para tentar ser aprovada em meados
de 2013.
Em 7 de novembro, o ministro apresentou
a diversos governadores uma proposta de redução da alíquota interestadual do ICMS para 4%, de forma
gradual. A sugestão foi feita em encontro com os comandantes e
representantes dos 26 Estados e do Distrito Federal, na sede do Ministério da
Fazenda.
Segundo informaram governadores
presentes à reunião, a proposta do governo é reduzir as alíquotas
interestaduais de 12% e de 7% em vigor atualmente para 4% em oito anos.
Os governadores explicaram que, no
modelo atual, a venda de produtos dos Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste
e Espírito Santo para os Estados do Sul e Sudeste são feitas com a alíquota de
12%.
A venda de produtos entre os Estados do
Sul e Sudeste também é tributada em 12%, assim como a venda entre os Estados do
Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A alíquota interestadual de 7% é
cobrada quando a venda de produtos ocorre dos Estados do Sul e Sudeste (menos o
Espírito Santo) para os Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e mais o
Espírito Santo.
Além da unificação da alíquota
interestadual, Mantega propôs aos governadores a formação de um fundo de
compensação para os Estados perdedores e de um fundo de desenvolvimento
regional, destinado, segundo informaram os governadores, a assegurar benefícios
tributários assumidos pelos Estados.
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